Para melhor orientação dos condutores do município, sobre a documentação obrigatória exigida nas fiscalizações de trânsito, a Empresa Municipal de Transporte (Transbetim), informa que, tendo em vista que a tabela de licenciamento para o ano de 2014, dos veículos registrados neste Estado, só será editada, publicada e divulgada após o dia 31 de março, os motoristas abordados nas fiscalizações de trânsito não serão obrigados a apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício 2014.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito (Detran) de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel, essa medida ocorre até que os novos prazos sejam estabelecidos em portaria do órgão. Diante disso, conforme foi orientado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será obrigatório que os condutores de veículos apresentem o CRLV/2013 ou 2014, e a autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), ou a Permissão para Dirigir (PPD), e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todos originais.
Informações importantes:
- A fiscalização de trânsito exigirá do condutor do veículo os documentos especificados no item anterior, sendo desnecessário portar quaisquer comprovantes de pagamento relativos ao veículo.
- Havendo alguma movimentação no cadastro do veículo, como por exemplo: a transferência de propriedade, a emissão da segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), uma alteração de dados, o CRLV/2014, será emitido imediatamente.
- Para emissão e recebimento do Certificado de Licenciamento Anual/2014, os débitos, acaso existentes, devem estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas).
- Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2014 não será emitido, disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado.
- Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, o Detran/MG comunicará a todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do Denatran, as orientações acima elencadas.
- O Certificado de Registro e Licenciamento de veículo do ano de 2014 será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Em caso de não recebimento da documentação, basta realizar uma consulta no site www.detran.mg.gov.br, no link “Consultar situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento, ou, ainda, para o acompanhamento junto ao site dos Correios (www.correios.com.br), da entrega ou não do documento. Após a terceira tentativa de entrega do Certificado de Licenciamento, o documento ficará a disposição do proprietário na Unidade dos Correios da região/cidade do proprietário do veículo, pelo prazo de 30 dias, findo esse prazo, caso seu proprietário não o resgate, o certificado do veículo será devolvido à unidade de trânsito da cidade na qual se encontra registrado o veículo. Ou em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), dependendo da localidade.
